Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Americana - 1ª Vara Cível
Processo 0003277-59.2026.8.26.0019 (apensado ao processo 1000036-31.2024.8.26.0019) (processo principal 1000036-31.2024.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Laura Perine Martins - - Jonathan Edward Rodovalho Campos - São Lucas Saúde S/A - Vistos. Tendo em vista a edição da Lei nº 17.785/2023 que alterou a forma de apuração das taxas judiciárias, intime(m)-se o(s) exequente(s) a realizar(em) o recolhimento da diferença das custas de instauração do cumprimento de sentença no valor de R$ 7,93 (cálculo de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito), através da Guia DARE, cód. 230-6, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. (Peticionamento eficaz. A correta especificação do "tipo de petição" ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Assim, categorizar corretamente como "Custas Iniciais" (código 38055) otimizará a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, evitando-se o atraso na tramitação do feito.. Int. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS (OAB 491315/SP), JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS (OAB 491315/SP)