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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória · Julgamento
MONITÓRIA PROC.: 202577002051 NÚMERO ÚNICO: 0003269-56.2025.8.25.0048 AUTOR : ENERGISA SERGIPE SA ADV. : MAURO PAULO GALERA MARI - OAB: 3056-MT RÉU : JOSEVAL DA SILVA ARAGÃO SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL, CONFERINDO-SE DE EFICÁCIA EXECUTIVA ÀS FATURAS CONSTANTES DAS FLS. 76/81, COM SUPEDÂNEO NO ART. 701, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FAZENDO-SE INCIDIR CORREÇÃO MONETÁRIA (IPCA) E JUROS MORATÓRIOS NA FORMA LEGAL (SELIC), ACRESCIDO DA COMINAÇÃO DE HONORÁRIOS CONSTANTES DO REFERIDO DISPOSITIVO, DEVENDO A REQUERENTE PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS A FIM DE QUE PROSSIGA NA FORMA PREVISTA NO LIVRO I, TÍTULO II, CAPÍTULO II DA PARTE ESPECIAL DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. CONSIDERANDO QUE O REQUERENTE NÃO PROMOVEU O RECOLHIMENTO/ANTECIPAÇÃO DAS CUSTAS INICIAIS, INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO EM ATÉ 5 (CINCO) DIAS. CUSTAS (RESSARCIMENTO) E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - ESTES NO PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO - PELO REQUERIDO, CONFORME ART. 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.