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TJSE · 2ª Vara Criminal de Lagarto · Decisão
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202555100172 NÚMERO ÚNICO: 0003267-13.2025.8.25.0040 AUTOR : . (A.P.) RÉU : . (J.A.C.D.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA RÉU : . (M.D.O.S.) ADV. : DIEGO SANTA RITA - OAB: 9552-SE RÉU : . (M.P.C.D.S.) ADV. : BRUNO HENRIQUE FONTES RAMOS - OAB: 11450-SE SENTENÇA....: POR TAIS RAZÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO E MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM DESFAVOR DE M. P. C. DOS S. [...] POR TAIS RAZÕES, NA ANÁLISE EX OFFICIO DETERMINADA PELO ART. 316, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM DESFAVOR DE M. DE O. S. E J. A. C. DE S.
TJSE · 2ª Vara Criminal de Lagarto · Audiência
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202555100172 NÚMERO ÚNICO: 0003267-13.2025.8.25.0040 AUTOR : . (A.P.) RÉU : . (J.A.C.D.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA RÉU : . (M.D.O.S.) ADV. : DIEGO SANTA RITA - OAB: 9552-SE RÉU : . (M.P.C.D.S.) ADV. : BRUNO HENRIQUE FONTES RAMOS - OAB: 11450-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/11/2026 ÀS 10H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
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