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Processo 0003266-79.2011.8.10.0058

Tribunal
STJ
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3
Período das publicações
31/08/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · STJ3 publicações
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Publicação de 16/09/2026

AREsp 3356224/MA (2026/0317985-3) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:ALCIDES IZIDORO MACHADO NETO BRITO ADVOGADO:ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA - MA009345A AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

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