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Publicações do processo
0003266-47.2025.8.26.0445
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Pindamonhangaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0003266-47.2025.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Mariana Rafaela Miguel Domingos dos Reis - MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos Vistos. I - Satisfeita a obrigação (fls. 44/45), JULGO EXTINTO o presente incidente de RPV que Mariana Rafaela Miguel Domingos dos Reis moveu em face de MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. II - Expeça-se MLE em favor da parte exequente, valendo-se das informações de fls. 46, se em termos. III - Com o levantamento do valor, certifique-se nos autos principais o desfecho do presente incidente, arquivando-se os procedimentos conjuntamente, observadas as formalidades legais. IV - P. I. C. Pindamonhangaba, 03 de setembro de 2026. - ADV: MÁRCIA MARIA MARCONDES ZYMBERKNOPF (OAB 161155/SP), MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR (OAB 213448/SP), RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 403536/SP)
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