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Publicações do processo
0003257-91.2019.8.26.0996
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Marília - Vara das Execuções Criminais
Processo 0003257-91.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - ERNANI AUGUSTO PEREIRA - Solicite-se informação ao Setor da CAEF, acerca da FINALIZAÇÃO nos comparecimentos do(a) executado(a) ERNANI AUGUSTO PEREIRA - CAEF CAD n. 4305 para visto em seu benefício do Regime Aberto, tendo em vista do término ocorrido em 01/09/2026. Cumpra-se, servindo este como ofício. - ADV: FABIANO IZIDORO PINHEIRO NEVES (OAB 202085/SP)
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