Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-27 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003253-51.2026.8.26.0562/SP
EXEQUENTE: JOAQUIM CARLOS GONCALVES DE SOUZA FILHO
ADVOGADO(A): THYRZA CRISTINE CENEVIVA GOMES (OAB SP454529)
ADVOGADO(A): ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO (OAB SP294677)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Recebo o recurso interposto pelo réu, apenas no efeito devolutivo.
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as contrarrazões.
Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se ao Colendo Colégio Recursal, observadas as formalidades legais.
Int.
2026-08-27 · TJSP
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003253-51.2026.8.26.0562/SPEXEQUENTE: JOAQUIM CARLOS GONCALVES DE SOUZA FILHO
ADVOGADO(A): THYRZA CRISTINE CENEVIVA GOMES (OAB SP454529)
ADVOGADO(A): ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO (OAB SP294677)
EXECUTADO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.
ADVOGADO(A): MAURICIO MACHADO DE MELLO FILHO (OAB SP338924)
ADVOGADO(A): HENRIQUE GONÇALVES TIMOTE DOS SANTOS (OAB SP418964)
ADVOGADO(A): CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA (OAB SP321745)
SENTENÇA
Posto isso, com fulcro no artigo 487, I do CPC, rejeito os embargos. Tratando-se da Lei n. 9.099/95 não há condenação na sucumbência.
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