Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF52 publicaçõesSentença publicada em 16/09/2026
Considerando o trânsito em julgado da sentença, ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito. Nada sendo requerido, os autos serão arquivados com baixa na distribuição, podendo as partes peticionar pelo desarquivamento a
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