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TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros · Julgamento
USUCAPIÃO PROC.: 202590000871 NÚMERO ÚNICO: 0003251-58.2025.8.25.0008 REQUERENTE : JAILSON BARRETO DA SILVA ADV. : NEVITON TELES CRUZ - OAB: 1891-SE REQUERENTE : SINTIA REGINA MATOS VARJÃO ADV. : NEVITON TELES CRUZ - OAB: 1891-SE SENTENÇA....: [...] III DISPOSITIVO À LUZ DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA RECONHECER E DECLARAR O DOMÍNIO DA PARTE REQUERENTE SOBRE O IMÓVEL USUCAPIENDO, SITUADO NESTE MUNICÍPIO, COM LIMITES, ESPECIFICAÇÕES E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES DA INICIAL, BEM COMO DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL, APLICÁVEL À ESPÉCIE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO PARA O REGISTRO E MATRÍCULA NO COMPETENTE REGISTRO DE IMÓVEIS, DÊ-SE A DEVIDA BAIXA E, APÓS, ARQUIVE-SE.
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