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TRF5 · Gab 22 - Des. LEONARDO COUTINHO · Decisão
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 7ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0003249-83.2026.4.05.8305 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LINDINALVA BEZERRA DE CARVALHO MELO ADVOGADO do(a) APELADO: ALVARO DA SILVA GOMES - PB27479-A DECISÃO Trata-se de apelação cível incluída na sessão virtual da 7ª Turma, com início no dia 01/09/2026 e encerramento no dia 08/09/2026. O MPF, atuando como custus legis, atravessou petição em 28/08/2026, requerendo a exclusão do feito da sessão virtual e a sua inclusão em presencial, alegando necessidade de acompanhamento presencial para fins de sustentação oral. Ocorre que, nos termos do art. 3º da Resolução 06/2020 (com redação pela Resolução 09/2020 do Pleno deste TRF5), as partes podem manifestar oposição ao julgamento em sessão virtual até dois dias úteis antes do seu início. Assim, indefiro o pedido, uma vez que a petição do Ministério Público foi protocolada quando já exaurido o prazo para oposição. Intimem-se. Após, voltem-me os autos conclusos. Recife (PE), data da assinatura eletrônica. Leonardo Augusto Nunes Coutinho Desembargador Federal
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