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Publicações do processo
0003246-23.2026.8.26.0477
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Praia Grande - Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Processo 0003246-23.2026.8.26.0477 (apensado ao processo 1505558-14.2025.8.26.0385) (processo principal 1505558-14.2025.8.26.0385) - Insanidade Mental do Acusado - Abandono de incapaz - Maria Aparecida Barbosa dos Santos - Ciência à defesa dativa acerca da intimação da ré e da justificativa apresentada à fl. 47. - ADV: RAFAELLA SPANHOL SILVA (OAB 478604/SP)
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