Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202652100639 NÚMERO ÚNICO: 0003241-96.2026.8.25.0034 EXEQUENTE : ETTIENE MAGDA SANTOS SANTANA ADV. : BEATRIZ SANTOS CONCEIÇÃO - OAB: 11870-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A EXEQUENTE, POR SUA PROCURADORA, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, JUNTAR AOS AUTOS OS DADOS BANCÁRIOS E COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE REGULARIDADE DO CPF/CNPJ, JUNTO À RECEITA FEDERAL OU SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL SIRC, BEM COMO O EXECUTADO PARA, NO MESMO PRAZO, INFORMAR SE SOBRE OS CRÉDITOS DO PRECATÓRIO INCIDE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, TUDO PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO REQUISITÓRIO.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.