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TJSP · Foro de Avaré - 2ª Vara Cível
Processo 0003236-61.2025.8.26.0073 (processo principal 1006954-83.2024.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Debora Regina Mariano Me - Sabesp Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - ANTE O EXPOSTO, acolho em parte a impugnação, e homologo o cálculo apresentado pela exequente à fl. 238/9, ressalvados os valores a partir do mês de julho de 2025. Sucumbente, de acordo com a tese fixada no Tema 410 do STJ, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários em R$ 500,00, nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC, a serem exigidos em incidente próprio Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), GUILHERME ROCHA BRESSAN (OAB 460332/SP), FRANCIELE BOM LAMEGO BRESSAN (OAB 475270/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
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