Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional IX - Vila Prudente · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003233-07.2025.8.26.0009/SP
Assunto: Cancelamento de vôo
EXEQUENTE: ANTONIO DE PAULA ALVES
ADVOGADO(A): JESSICA MARTINS BARRETO (OAB SP255752)
EXEQUENTE: MARCIA RUBI CAVALCANTI ALVES
ADVOGADO(A): JESSICA MARTINS BARRETO (OAB SP255752)
EXEQUENTE: CELSO SANCHES
ADVOGADO(A): JESSICA MARTINS BARRETO (OAB SP255752)
EXEQUENTE: NEUSA MARIA SANCHES
ADVOGADO(A): JESSICA MARTINS BARRETO (OAB SP255752)
EXECUTADO: DECOLAR. COM LTDA.
ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SP039768)
EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB SP186458)
ADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483)
ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386)
ATO ORDINATÓRIO
Deixo de expedir MLE em favor de ANTONIO DE PAULA ALVES e outros, conforme determinado no evento 35, haja vista procuração do evento 1-2 não outorgar poderes específicos para receber e dar quitação. Providencie, pois, o interessado em dez dias, juntada de nova procuração OU novo formulário com dados bancários da exequente.
Para levantamento do saldo remanescente (R$80,32), providencie o executado Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A, em cinco dias, o preenchimento do FORMULÁRIO, que poderá ser acessado no endereço "http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais".
Consigno a necessidade de PREENCHIMENTO COMPLETO do formulário MLE, com indicação do número do processo; do nome do beneficiário do levantamento e de seu advogado; das folhas em que são encontrados o((s) depósito(s) (e valores) e a folha da procuração (que deve ter poderes para receber e dar quitação); do nome completo e CPF/CNPJ do titular da conta que receberá o crédito; de todos os dados da conta (nome e número do banco e agência, número da conta, com o dígito e tipo de crédito/operação) ou chave Pix, obrigatoriamente CPF/CNPJ, conforme Comunicado Conjunto 341/2024. Nada Mais.
Local: São Paulo