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0003228-82.2026.8.26.0127

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Carapicuíba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0003228-82.2026.8.26.0127 (processo principal 1010310-84.2025.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Maria de Fatima de Oliveira Silva - Vistos. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos necessários e não havendo custas a serem pagas, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, recebo o presente incidente de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública para dar cumprimento à obrigação de fazer no prazo de 60 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)

    Fonte oficial

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