Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Processo 0003226-15.2017.8.26.0520 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Michael Willian Barbosa - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de livramento condicional formulado em favor do sentenciado, ante o não preenchimento do requisito subjetivo legal. O diretor da unidade prisional Penitenciária II de Balbinos deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado. Intime-se. - ADV: HERALDO BIANCHY SANTOS FELIPE SERRA (OAB 348036/SP)
TJSP · Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Processo 0003226-15.2017.8.26.0520 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Michael Willian Barbosa - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: HERALDO BIANCHY SANTOS FELIPE SERRA (OAB 348036/SP)