0003224-68.2025.8.25.0075

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto · Julgamento

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202585001675 NÚMERO ÚNICO: 0003224-68.2025.8.25.0075 EXEQUENTE : FAUSTO ALVES DOS SANTOS ADV. : DANILO SANTOS SANTANA - OAB: 8119-SE EXECUTADO : BANCO DO BRADESCO ADV. : REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB: 762-A-SE SENTENÇA....: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EM QUE O EXEQUENTE BUSCA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR DETERMINADA QUANTIA, CONFORME DECIDIDO EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. O EXECUTADO, POR SUA VEZ, COMPROVOU O PAGAMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO, DE MODO QUE A DÍVIDA FOI INTEGRALMENTE QUITADA, EXTINGUINDO-SE, POR CONSEGUINTE, A OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE DEU ENSEJO AO PRESENTE CUMPRIMENTO. NÃO HÁ, PORTANTO, MAIS QUE SE EXIGIR DO EXECUTADO, UMA VEZ QUE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO OCORREU DE FORMA ESPONTÂNEA E INTEGRAL, CONFORME PRECEITUA O ART. 924, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM FUNDAMENTO NO ART. 924, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DO EXEQUENTE, PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM CONTA VINCULADA AO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 1.026 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SE HOUVER. CUSTAS PELO EXECUTADO, SE HOUVER. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A RESPECTIVA BAIXA. P.R.I. PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO JUIZ DE DIREITO