Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJSP · 4ª Vara Cível - Marília
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EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO Nº 0003208‑22.2026.8.26.0344
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro de Marília, Estado de São Paulo, Dr(a).
Valdecir Mendes de Oliveira, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) ELTON SANTIAGO DOS SANTOS LIRA, RG 42740236-0, CPF
34617814876, que por este Juízo, tramita de uma ação de Cumprimento de sentença, movida por
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marília. Encontrando‑se o réu em lugar incerto e não
sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por
EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do
presente edital, pague a quantia de R$ 12.246,20, devidamente atualizada, sob pena de multa de
10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos, do
Código de Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de
Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia‑se o
prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova
intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Será o presente edital, por extrato,
afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Marilia, aos
25 de agosto de 2026.