0003202-29.2018.8.26.0236

Edital

TJSP · Vara Criminal - Ibitinga

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 0003202‑29.2018.8.26.0236 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Autor: Justiça Pública Réu: A. S. DE B. O MM. Juiz de Direito da Vara Criminal, do Foro de Ibitinga, Estado de São Paulo, Dr. Igor Canale Peres Montanher, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente A. S. DE B., Brasileiro, Casado, Ajudante Geral, RG 15.***.**2, CPF 064.***.***-65, pai J. F. DE B., mãe M. E. DA S. B., Nascido 29/07/1966, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Almirante Barroso, 6-39, Vila Souto, CEP 17050-170, Bauru - SP, por infração aos artigos: Art. 304 c/c Art. 297 "caput" e Art. 307 "caput", Parte 1 ambos c/c Art. 69 "caput" todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra‑se, o réu, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0003202‑29.2018.8.26.0236, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Ante o exposto, denuncio a Vossa Excelência A. S. DE B. como incurso nos artigos 307 e 304 c.c. 297, na forma do art. 69, todos do Código Penal. Requeiro que, recebida e autuada esta, seja(m) o(s) denunciado(s) citado(s) e intimado(s) para todos os atos processuais, prosseguindo‑se até final condenação, nos termos do rito procedimental estabelecido no art. 394, inc. I, do Código de Processo Penal, ouvindo‑se a vítima e as testemunhas abaixo arroladas.". E como não tenha sido encontrado, expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ibitinga, aos 26 de agosto de 2026.