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Publicações do processo
0003198-71.2025.8.26.0292
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível
Processo 0003198-71.2025.8.26.0292 (processo principal 1010207-38.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jeferson de Souza Augusto - Oliveira Neto Construtora e Incorporadora Ltda - Fls. 156/159: manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, sobre a satisfação do débito ou apresente planilha atualizada do valor remanescente. Indefiro o pedido de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, tendo em vista que a parte executada não foi previamente intimada para cumprimento de obrigação sob essa penalidade. Intime-se. - ADV: SHIRLEY ROSA (OAB 311524/SP), HIROSHI MAURO FUKUOKA (OAB 215135/SP), VALERIA VENEZIANI MIRAGAIA DOS SANTOS (OAB 309517/SP), AMANDA BEATRIZ CARAVANTI (OAB 524214/SP)
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