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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível
Processo 0003191-50.2024.8.26.0604 (processo principal 1010885-29.2019.8.26.0604) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Luiz Carlos Guerreiro - Diante da manifestação do Perito anteriormente nomeado, nomeio, em substituição, Valéria Paula Franco Caetano da Silva. Proceda, a Serventia, a intimação da sra. Perita Judicial nomeada, nos termos da decisão de fl. 398, nela prosseguindo-se. Intime-se. - ADV: CLESSI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARÃES (OAB 258092/SP), CAROLINA ALVES CORRÊA LÁUA (OAB 375964/SP), ANA PAULA SILVA OLIVEIRA (OAB 259024/SP), MATHEUS VINÍCIUS NAVAS BERGO (OAB 409297/SP)
Processo 0003191-50.2024.8.26.0604 (processo principal 1010885-29.2019.8.26.0604) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Luiz Carlos Guerreiro - 1. Fls. 396/397: dou provimento ao recurso interposto, para determinar que o custeio da prova pericial ocorra pelos meios indicados pelo INSS. 2. Assim, tendo em vista que o Perio Judicial no meado não possui cadastro junto à Justiça Federal, nomeio, em substituição, Breno Acimar Pacheco Correa, e determino que a Serventia proceda ao necessário para reserva de honorários em favor do Perito Judicial Nomeado. 3. Após, aguarde-se, a realização da prova pericial já determinada nestes autos. Intime-se. - ADV: CAROLINA ALVES CORRÊA LÁUA (OAB 375964/SP), CLESSI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARÃES (OAB 258092/SP), ANA PAULA SILVA OLIVEIRA (OAB 259024/SP), MATHEUS VINÍCIUS NAVAS BERGO (OAB 409297/SP)