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0003191-21.2021.8.26.0292

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Jacareí - Vara da Fazenda Pública

    Processo 0003191-21.2021.8.26.0292 (processo principal 1005053-78.2019.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Gabriel Santos Araujo - - Carlos Alberto Sepinho Apparecido - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - Vistos. Intime-se o Sr. Perito para que se manifeste acerca da petição de fls. 332/333, apresentando os esclarecimentos que entender pertinentes. Intimem-se - ADV: DAVID ALEXANDRE DA COSTA PESSOA (OAB 185620/SP), RAFAEL APONI DE FIGUEIREDO ROCHA (OAB 280820/SP), GABRIEL SANTOS ARAUJO (OAB 342986/SP), GABRIEL SANTOS ARAUJO (OAB 342986/SP), MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA FERNANDES (OAB 200484/SP)

    Fonte oficial

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