Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Cotia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0003190-92.2026.8.26.0152 (processo principal 1001317-74.2025.8.26.0152) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Daiane de Souza Neto - Vistos. 1) Intime-se o executado - Ente Público - via Portal Eletrônico, para demonstrar cumprimento da(s) obrigação(ões) de fazer constante(s) do dispositivo sentencial, com documentos. Prazo: 30 dias. 2) Obrigação de fazer: se houver necessidade, oficie-se nos termos da(s) obrigação(ões) de fazer contida(s) em dispositivo sentencial. Prazo para cumprimento: 20 dias. 3) Juntados documentos, manifeste-se a parte requerente em 10 dias, com apresentação de planilha para prosseguimento (apenas se houver, no dispositivo, obrigação de pagar). Int. - ADV: JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP)