Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Processo 0003185-62.2020.8.26.0158 - Execução da Pena - Semi-aberto - EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS ANDRADE - Compulsando os autos, verifico que para análise do pedido de benefício livramento condicional já foi determinada a realização do exame criminológico, conforme decisão de fls. 512/514. Assim, solicite-se à unidade prisional Penitenciária "Orlando Brando Filinto" - Iaras + Ala de Progressão informações acerca da realização do exame criminológico determinado às fls. retro. Sem prejuízo, elabore-se cálculo para fins de comutação de penas, nos termos do parágrafo único do art. 7º do Decreto Presidencial nº 12.790/2025. - ADV: ISABELLA LEITE PAULINO (OAB 432096/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal