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Publicações do processo
0003180-35.2016.8.26.0011
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Criminal
Processo 0003180-35.2016.8.26.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - Andreson da Silva Dantas - Vistos etc. Cota retro: defiro. Designo audiência para homologação do acordo de não persecução penal para o dia 16 de setembro de 2026, às 13:30 horas, a ser realizada de forma virtual, oportunidade em que o juiz verificará a voluntariedade do acordo por meio da oitiva do(a) investigado(a) na presença do(a) Defensor(a), bem como a sua legalidade, nos termos do artigo 28-A, §4º, CPP e artigo 379-A, NSCGJ. Fica o autor do fato intimado por meio de seu Defensor, via DJEN. Oportunamente, encaminhe-se link da audiência aos endereços eletrônicos informados no acordo de não persecução penal. Intimem-se. - ADV: MARIA JOSÉ BALADI DE LIMA (OAB 192787/SP), MARIA JOSÉ BALADI DE LIMA (OAB 192787/SP)
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