0003180-33.2025.8.25.0048

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória · Julgamento

RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202577201243 NÚMERO ÚNICO: 0003180-33.2025.8.25.0048 REQUERENTE : . (A.D.G.) ADV. : FERNANDA FRANCISCA DAMACENO - OAB: 13252-SE REQUERIDO : . (S.X.D.S.) SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO FORMULADO PELAS PARTES ÀS PÁGS. 127/128, AO TEMPO QUE RECONHEÇOA UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRE ANTONIO DE GOIS E SIMONIA XAVIER DA SILVA E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO III, “B”, DO CPC. SEM CUSTAS REMANESCENTES, NOS TERMOS DO ART. 90, §3º, DO CPC, E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, ANTE A NATUREZA CONSENSUAL DA SOLUÇÃO DO LITÍGIO. CONSIDERANDO A RENÚNCIA EXPRESSA AO PRAZO RECURSAL MANIFESTADA POR AMBAS AS PARTES NO TERMO DE AUDIÊNCIA, CERTIFIQUE-SE, DESDE LOGO, O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 1.000, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO.