0003178-25.2026.8.26.0008

Intimação

TJSP · Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível

Processo 0003178-25.2026.8.26.0008 (processo principal 1002574-81.2025.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Bruno Mora Copola - Binance Services Holding Limited/ B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda - - B Fintech Servicos de Tecnologia Ltda - - Binance Holding Uy S.a. - - Wellington Participacoes Ltda - - Capitual Instituição de Pagamentos Ltda. - Vistos. Certidão retro: Distribuído o presente incidente de cumprimento, a parte exequente foi intimada para recolhimento da taxa judiciária e aditamento da planilha de cálculo, em 15 dias, nos termos da decisão de fls. 5. O prazo concedido transcorreu sem qualquer manifestação da parte interessada (fls. 9). Diante da inércia do exequente, que deixou de sanar o vício apontado, impõe-se o indeferimento da petição inicial, pois não cabe ao Juízo renovar sucessivamente atos de impulso oficial quando a parte devidamente intimada se omite, operando-se a preclusão temporal nos termos do art. 223 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, e 485, incisos I e IV, ambos do Código de Processo Civil. Em 15 dias, comprove o(a) autor(a) o recolhimento das custas devidas (Item de Recolhimento-Ato Cancelamento de Processos 1 quantidade), cujo fato gerador é a distribuição do processo, sob pena de, independentemente de nova determinação ou intimação, ser expedida certidão para inscrição na dívida ativa. Registre-se que a taxa seria devida ainda que fosse a hipótese de cancelamento da distribuição. Na hipótese de recurso, a parte recorrente deverá recolher o importe de 4% sobre o valor da causa - Guia para Apelação. Após o trânsito em julgado,anote-se a baixa. Intime-se. - ADV: CARLA CAROLINE SOUZA SAD (OAB 165657/MG), THIAGO DONATO DOS SANTOS (OAB 253046/SP), THIAGO DONATO DOS SANTOS (OAB 253046/SP), THIAGO DONATO DOS SANTOS (OAB 253046/SP), THIAGO DONATO DOS SANTOS (OAB 253046/SP), CARLA CAROLINE SOUZA SAD (OAB 165657/MG), LOAN COSTA DE ALMEIDA REIS (OAB 176366/RJ), CARLA CAROLINE SOUZA SAD (OAB 165657/MG), CARLA CAROLINE SOUZA SAD (OAB 165657/MG), CARLA CAROLINE SOUZA SAD (OAB 165657/MG), CARLA CAROLINE SOUZA SAD (OAB 165657/MG), MATHEUS LEONE RODRIGUES SANTOS (OAB 510357/SP)