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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgRg no AREsp 2714514/SP (2024/0295574-1) RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE:NIVAGNER DAUZACKER DE MATTOS ADVOGADOS:LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL - MS008195 LEONARDO FERNANDES RANNA - DF024811 MARCELO EDUARDO BATTAGLIN MACIEL - MS012965 SÉRGIO HENRIQUE RESENDE LANZONE - MS015660 RODRIGO OCTAVIO PORTOLAN DE SOUSA - DF031646 THAINÁ BALBI RODRIGUES - DF069702 GABRIEL CAPISTRANO COSTA - DF074102 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO:ALEY ARAJI GOULART INTERESSADO:ROSANA DE OLIVEIRA FERRAZ ADVOGADOS:EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI - SP127964 ANIBAL FELICIO GARCIA NETO - MT011443O VANESSA DOS SANTOS IABLANSKI - PR113734 INTERESSADO:ALEXANDRINO AREVALO GARCIA ADVOGADOS:FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES - RJ108329 LÊNIO LUIZ STRECK - RS014439 CORRÉU:CARLOS ALEXANDRE DA SILVA NETO CORRÉU:IVAN CARLOS MENDES MESQUITA CORRÉU:JORGE ARI WIDER DA SILVA CORRÉU:NICOLAS HABIB ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgRg no AREsp 2714514/SP (2024/0295574-1) RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE:ALEY ARAJI GOULART AGRAVANTE:ROSANA DE OLIVEIRA FERRAZ ADVOGADOS:EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI - SP127964 ANIBAL FELICIO GARCIA NETO - MT011443O VANESSA DOS SANTOS IABLANSKI - PR113734 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO:ALEXANDRINO AREVALO GARCIA ADVOGADOS:FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES - RJ108329 LÊNIO LUIZ STRECK - RS014439 INTERESSADO:NIVAGNER DAUZACKER DE MATTOS ADVOGADOS:LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL - MS008195 LEONARDO FERNANDES RANNA - DF024811 MARCELO EDUARDO BATTAGLIN MACIEL - MS012965 SÉRGIO HENRIQUE RESENDE LANZONE - MS015660 RODRIGO OCTAVIO PORTOLAN DE SOUSA - DF031646 THAINÁ BALBI RODRIGUES - DF069702 GABRIEL CAPISTRANO COSTA - DF074102 CORRÉU:CARLOS ALEXANDRE DA SILVA NETO CORRÉU:IVAN CARLOS MENDES MESQUITA CORRÉU:JORGE ARI WIDER DA SILVA CORRÉU:NICOLAS HABIB ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, contudo conceder habeas corpus de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
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