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TRT2 · 7ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0003169-41.2013.5.02.0007 RECLAMANTE: JUAREZ LIMA DOS SANTOS RECLAMADO: LIDER PINTURAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9ef0a0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. LAEDE BARRETO BORGES DESPACHO #id:98ec828. Indefiro a expedição de ofício ao COAF, considerando o teor do Ofício Circular CR nº 67/2026, que noticia que o referido convênio foi inativado por entendimento consolidado do STF (Temas 990 e 1404) no sentido da reserva legal (art. 15 da Lei n. 9.613/1998) em procedimentos/processos de investigação criminal. Intime-se SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2026. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JUAREZ LIMA DOS SANTOS
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