Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3
Período das publicações
2026-09-03 a 2026-09-16
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0003166-07.2025.8.26.0441 (processo principal 1004771-05.2024.8.26.0441) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Laura Rosemeire Manocchi - Vistos. Em face da petição do credor no feito incidental de Requisição de Pequeno Valor, que noticia o pagamento do débito, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls. 42/43 (incidente de RPV/01), a favor do exequente. Dê-se baixa no incidente de RPV com as movimentações 61705 e 61615, certificando-se naqueles autos. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)
2026-09-15 · TJSP
Processo 0003166-07.2025.8.26.0441/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Laura Rosemeire Manocchi - Vistos. Decidi nos autos de cumprimento de sentença. Cumpra-se o lá determinado. Int. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)
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