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Publicações do processo
0003164-34.2023.8.26.0400
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro 13 - Núcleo 4.0 - Unidade 13 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais
Processo 0003164-34.2023.8.26.0400/02 - Requisição de Pequeno Valor - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Prado de Carvalho, Ormeleze e Giorgio Advogados - Vistos. Nos termos do artigo 1.023, §2º do CPC, intime-se a parte recorrida para que se manifeste sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 dias úteis (ou o dobro, se Fazenda Pública). Intimem-se. - ADV: PRADO DE CARVALHO, ORMELEZE E GIORGIO ADVOGADOS (OAB 8821/SP)
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