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TRT10 · Gabinete da Presidência · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA Relator: JOSE LEONE CORDEIRO LEITE DC 0003163-76.2026.5.10.0000 SUSCITANTE: SIND SERV EMP ADM DIR FUND AUT EMP PUB SOC ECO MISTA DF SUSCITADO: DISTRITO FEDERAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 253d766 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Dissídio Coletivo em que figuram como Suscitante o SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDACIONAL, DAS AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DO DISTRITO FEDERAL (SINDSER) e como Suscitada a COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL (CODEPLAN), com o objetivo de homologação e fixação judicial das condições normativas de trabalho. Diante do contido no art. 5º, caput, da Resolução 377/2024 do CSJT e art. 4º, inc. XIV, da Resolução Administrativa 65/2021 c/c os arts. 1º e 2.º, incs. I e III, da Portaria da Presidência 210/2024, remetam-se os autos ao CEJUSC 2º Grau para prosseguimento, conforme entender de direito. À Secretaria para cumprimento. Brasília-DF, 04 de setembro de 2026. JOSE LEONE CORDEIRO LEITE Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SIND SERV EMP ADM DIR FUND AUT EMP PUB SOC ECO MISTA DF
TRT10 · Gabinete da Presidência · Distribuição
Processo 0003163-76.2026.5.10.0000 distribuído para 1ª Seção Especializada - Gabinete da Presidência na data 31/08/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt10.jus.br/pjekz/visualizacao/26090100300340600000027571429?instancia=2
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