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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública
Processo 0003162-07.2026.8.26.0482/02 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Agda Francisco de Lima - Vistos. Observa-se do demonstrativo de pagamento retro juntado que o depósito foi realizado na conta bancária informada pelo(a) credor(a). Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sobre a satisfação integral de seu crédito, consignando-se que a ausência de manifestação será interpretada como concordância e implicará na extinção do feito pelo pagamento. Int. - ADV: AGDA FRANCISCO DE LIMA (OAB 334978/SP)
TJSP · Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública
Processo 0003162-07.2026.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Leandro Junior Gomes - Vistos. Ante a edição do Comunicado Conjunto nº 749/2019, que ampliou a utilização do módulo de levantamento eletrônico do Portal de Custas para esta Comarca, e considerando o depósito efetivado nos autos, INTIME-SE o credor para que providencie a juntada do formulário MLE, devidamente preenchido para fins de levantamento do valor depositado. O formulário poderá ser obtido no site do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?638772136084757323). Diante da possibilidade de aplicação de filtros no sistema SAJ no momento da análise das petições, otimizando os serviços a cargo da serventia deste Juízo e agilizando o trâmite processual, deverá ser observado no peticionamento eletrônico o tipo correspondente: 8049 - Pedido de expedição de guia de levantamento. Após, tornem conclusos para outras deliberações. Int. - ADV: AGDA FRANCISCO DE LIMA (OAB 334978/SP)
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