Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202677002049 NÚMERO ÚNICO: 0003160-08.2026.8.25.0048 REQUERENTE : ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA ADV. : JULIANA ALMEIDA SOUSA - OAB: 13893-SE REQUERIDO : PSERV - PAULISTA SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202677002049, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260914124403103, DO DIA 14/09/2026, ÀS 12H44MIN, DENOMINADO PROCEDIMENTO COMUM, DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, PRÁTICAS ABUSIVAS, SUCUMBENCIAIS .