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0003159-20.2015.8.16.0190

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Tribunal
SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · TJPR - Vara de Execução em Meio Aberto de Maringá

    Avenida Tiradentes, 380 - 3º andar - Zona 01 - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: (44) 3472-2424 - E-mail: mar-18vj-e@tjpr.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJPR - COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS Processo nº. 0003159-20.2015.8.16.0190 Processo nº: 0003159-20.2015.8.16.0190 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): CARLOS ALEXANDRE FERREIRA Vistos. Trata-se de feito executório de 1. CARLOS ALEXANDRE FERREIRA. O(A) reeducando(a) foi intimado(a) para dar início ao cumprimento das condições do regime aberto (mov. 605). Na sequência, o Ministério Público pugnou pela intimação do(a) apenado(a) para comprovar ocupação lícita ( mov. 612.1). Os autos vieram conclusos. . É o essencial a ser relatado DECIDO. Intime-se o(a) reeducando(a) para que, no próximo comparecimento em juízo, comprove o exercício de 2. ocupação lícita, seja através da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), vínculo empregatício formal ou frequência em curso de ensino formal ou profissionalizante. Após, abra-se vista ao Ministério Público.3. Intimações e diligências necessárias. 4. Maringá, 02 de setembro de 2026. Sâmya Yabusame Terruel Zarpellon Magistrado(a)

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