2026-09-16 · TJSE
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202677002043 NÚMERO ÚNICO: 0003149-76.2026.8.25.0048 REQUERENTE : MYCHAEL OLIVEIRA FERNANDES ADV. : GILVAN DE SOUZA MELO SOBRINHO - OAB: 14783-SE REQUERIDO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A SENTENÇA....: PORTANTO, INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE QUE, EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS, A TEOR DO ART. 76, CAPUT, C/C ART. 99, § 2º, E ART. 321, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ADEMAIS DO ART. 654 DO CÓDIGO CIVIL, EM HOMENAGEM À PRIMAZIA DA RESOLUÇÃO DO MÉRITO: 1. RATIFIQUE O CONTEÚDO DA PEÇA VESTIBULAR MEDIANTE A OUTORGA DE PROCURAÇÃO HODIERNA COM ESPECÍFICA DELIMITAÇÃO DO OBJETO-FINALIDADE DO MANDATO, SOB PENA DE EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, COM ESCORAS NO ART. 76, § 1º, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; 2. APRESENTE COMPROVANTE DA NEGATIVAÇÃO REPUTADA INDEVIDA, QUE INDIQUE INEQUIVOCAMENTE O NOME E CPF DO REQUERENTE, VINCULADO À DÍVIDA OBJETO DESTA LIDE. 3. PROMOVA A RETIFICAÇÃO DO ERRO MATERIAL CONSTANTE NA NARRATIVA FÁTICA, ADEQUANDO A IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA; E 4. APORTE AOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTEMENTE INDICATIVOS DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, OU RENUNCIE AO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA E PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS, FACULTADO, OUTROSSIM, O PARCELAMENTO, EM ATÉ 6 (SEIS) PARCELAS, AUTORIZADO PELO ART. 98, § 6º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C ART. 6º, I, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 10/2016 EXARADA POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OBSERVANDO-SE O VALOR MÍNIMO POR PARCELA INDICADO NA MENCIONADA INSTRUÇÃO NORMATIVA. APÓS MANIFESTAÇÃO OU SIMPLES DECURSO PRAZUAL, VOLVAM CONCLUSOS. RETIFIQUE-SE A CLASSE PROCESSUAL PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL.