Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0003149-68.2025.8.26.0441 (processo principal 1002987-37.2017.8.26.0441) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Roberto Aparecido Vitor de Souza Pinto - Vistos. Requereu o credor início da fase de execução contra a Fazenda Pública. Estando preenchidos os requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil. Assim, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se eletronicamente, a Autarquia Federal - INSS, para que apresente impugnação em 30 (trinta) dias, nestes próprios autos. Intime-se. - ADV: AIALA DELA CORT MENDES (OAB 261537/SP)
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.