0003149-14.2024.8.25.0059

Intimação

TJSE · Poço Redondo · Julgamento

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202486003151 NÚMERO ÚNICO: 0003149-14.2024.8.25.0059 EXEQUENTE : FRANCISCO APARECIDO DA SILVA ADV. : BRENDA FEITOSA SANTOS - OAB: 15736-SE EXECUTADO : BANCO PAN ADV. : WILSON SALES BELCHIOR - OAB: 788-A-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO: HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELA PARTE EXEQUENTE EM 09/06/2026, FIXANDO O DÉBITO INTEGRAL EM R$ 520,33 (QUINHENTOS E VINTE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS); INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ONLINE VIA SISBAJUD FORMULADO PELA CREDORA, ANTE A EXISTÊNCIA DE GARANTIA SUFICIENTE E ATIVA NOS AUTOS; DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO JUDICIAL ELETRÔNICO EM BENEFÍCIO DO EXEQUENTE FRANCISCO APARECIDO DA SILVA, AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA OU LEVANTAMENTO DO MONTANTE DE R$ 184,55 (CENTO E OITENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), A SER EXTRAÍDO DA SUBCONTA CORRESPONDENTE À GUIA DE DEPÓSITO DE R$ 757,62 EFETUADA EM 12/12/2024, DEVENDO INCIDIR SOBRE ESSA PARCELA RESIDUAL A DEVIDA ATUALIZAÇÃO E OS RENDIMENTOS GERADOS PELA CONTA POUPANÇA JUDICIAL DE FORMA PROPORCIONAL DESDE A DATA DO DEPÓSITO ATÉ A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ; DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO JUDICIAL ELETRÔNICO EM BENEFÍCIO DO EXECUTADO BANCO PAN S.A., AUTORIZANDO A RESTITUIÇÃO DO SALDO REMANESCENTE INCONTROVERSO DE R$ 573,07 (QUINHENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SETE CENTAVOS), A SER EXTRAÍDO DA MESMA GUIA DE DEPÓSITO DE R$ 757,62 DE 12/12/2024, ACOMPANHADO DOS RENDIMENTOS GERADOS DE FORMA PROPORCIONAL PELA CONTA JUDICIAL; FICAM AUTORIZADOS OS LEVANTAMENTOS EM FAVOR DOS PATRONOS CONSTITUÍDOS, DESDE QUE OUTORGADOS PODERES EXPRESSOS PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO; POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 924, INCISO II, COMBINADO COM O ARTIGO 925, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS REMANESCENTES, CASO INCIDENTES PELA SECRETARIA, SOB A RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR IMPUGNANTE. SEM NOVAS CONDENAÇÕES EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SE TRATAR DE MERA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JÁ PENALIZADA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE AS PARTES POR PUBLICAÇÃO OFICIAL ELETRÔNICA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA. COM O TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE ULTIMADOS OS LEVANTAMENTOS DOS ALVARÁS ORA DETERMINADOS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS ELETRÔNICOS COM AS BAIXAS DE ESTILO E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS JUNTO AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL.