Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJBA · 1ª Vara do Sistema dos Juizados - LAURO DE FREITAS · Intimação - Diário
Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (28/08/2026 13:18:46): Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais