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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ ATO ORDINATÓRIO Processo nº : 0003145-30.2011.8.05.0110 Classe - Assunto : [Teto Salarial] REQUERENTE: FRANCISCO BATISTA DE ARAUJOREQUERIDO: MUNICIPIO DE IRECE Em consonância com o disposto no Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando os cálculos apresentados pela parte Exequente, intime-se a parte Ré para comprovar o cumprimento do quanto determinado na Sentença, oferecendo embargos/impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. IRECÊ-BA, 2 de setembro de 2026. (assinado eletronicamente)