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TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Itu · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003141-71.2025.8.26.0286/SPEXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM RESIDENCIAL GARDEN VILLE ADVOGADO(A): PAULO RICARDO ALVES VITORELLO (OAB SP423641) SENTENÇA Posto isso, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos de direito, o acordo efetuado entre as partes, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. ISENTO de custas finais, nos termos do Comunicado Conjunto Nº 951/2023, em virtude do recolhimento das custas no momento de distribuição da ação. Oportunamente, ARQUIVEM-SE. Publique-se e intime-se.
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Itu · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003141-71.2025.8.26.0286/SPEXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM RESIDENCIAL GARDEN VILLE ADVOGADO(A): PAULO RICARDO ALVES VITORELLO (OAB SP423641) SENTENÇA Posto isso, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos de direito, o acordo efetuado entre as partes, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. ISENTO de custas finais, nos termos do Comunicado Conjunto Nº 951/2023, em virtude do recolhimento das custas no momento de distribuição da ação. Oportunamente, ARQUIVEM-SE. Publique-se e intime-se.
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