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TJMG · 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Varginha
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 0003141-71.2021.8.13.0707 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU: ELIEZER DO CARMO FIRMINO CPF: 703.577.506-40 e outros DECISÃO 1. Diante da escassez de pauta e do acúmulo de competências deste Juízo e da retomada da cooperação pelo PROJEF, com quatro AIJs já designadas para a mesma data desta, envolvendo a oitiva de 17 vítimas/testemunhas e réus, mostra-se necessária a redesignação da presente AIJ, que igualmente demanda extensa instrução, com a oitiva de 8 testemunhas e 2 réus. Diante do exposto, cancelo a audiência de instrução e julgamento previamente designada para o dia 9 de outubro de 2026, às 13h30min, redesignando o ato para o dia 30 de novembro de 2026, às 14h00min., para oitiva da(s) testemunha(s) e interrogatório do(s) réu(s), mantendo as determinações já exaradas no despacho que designou a audiência anterior, no que couber. 2. Intime-se e Cumpra-se. Varginha, data da assinatura eletrônica. MARAIZA FRANCISCA ESCOLASTICA MACIEL COSTA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Varginha
TJMG · 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Varginha
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 0003141-71.2021.8.13.0707 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU/RÉ: ELIEZER DO CARMO FIRMINO CPF: 703.577.506-40 RÉU/RÉ: RAPHAEL CAMARGO ABREU CPF: 703.613.446-19 CERTIDÃO Certifico e dou fé que: - Em consulta ao sistema SIGPRI, constatei que ambos os réus estão recolhidos no presídio local, de modo que expedi mandados e procedi suas requisições; - Expedi mandados de intimação para as testemunhas de acusação Pm Flávio, Luciene e Almir, bem como para as de defesa Gláucia e Silvano. - Deixo de expedir mandados para as testemunhas de defesa Mayara e Yandrah, haja vista não dispor dos seus endereços atualizados, pois suas últimas intimações restarão infrutíferas aos IDs 10353834641 e 10349838851, respectivamente. Link de acesso à audiência: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=mbdb632936f1f61d11c642e568e16e65d Varginha, 2 de setembro de 2026. ANA MARIA CALDONAZO DE ALMEIDA MAGALHAES FERREIRA Escrivão(ã) Judicial L
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