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0003138-97.2023.8.26.0509

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ

    Processo 0003138-97.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MICHEL WILLIAN PEIXOTO DE ALENCAR - Com relação ao sentenciado MICHEL WILLIAN PEIXOTO DE ALENCAR, CPF: 354.009.468-79, MT: 717400-6, RG: 40506481, RJI: 170082821-10, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, tendo em vista a decisão que considerou a falta ocorrida em 26/09/2025 de natureza MÉDIA, restabeleço o regime semiaberto ao sentenciado. - ADV: GABRIELA MENDES RODRIGUES LOPES (OAB 491770/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ

    Processo 0003138-97.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MICHEL WILLIAN PEIXOTO DE ALENCAR - Ante o exposto, reconheço a conduta atribuída ao sentenciado MICHEL WILLIAN PEIXOTO DE ALENCAR, CPF: 354.009.468-79, MT: 717400-6, RG: 40506481, RJI: 170082821-10, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso,como infração disciplinar de natureza média, nos termos acima mencionados. - ADV: GABRIELA MENDES RODRIGUES LOPES (OAB 491770/SP)

    Fonte oficial

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