0003138-23.2026.8.26.0047

Intimação

TJSP · Foro de Assis - 2ª Vara Cível

Processo 0003138-23.2026.8.26.0047 (processo principal 1009674-38.2023.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Sompo Consumer S/A - Energisa Sul-sudeste Distribuição de Energia S.a. - Vistos. Trata-se de ação em fase de execução da sentença (fls. 150/175). Ocorre que na exordial a exequente indicou no polo ativo pessoa jurídica diversa da constante no título judicial. Por ser assim, por ora, deverá a exequente emendar à inicial para constar no polo ativo a pessoa jurídica constante no título judicial, qual seja, SOMPO CONSUMER S/A CNPJ - 49.786.401/0001-08. Determino, ainda, à parte exequente que comprove o recolhimento das custas iniciais, no importe de 2% sobre o crédito a ser satisfeito, não podendo ser inferior a 5 UFESPs, a ser recolhido na Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) 230-6, nos termos das alterações havidas na Lei de Taxa Judiciária nº 11.608/2003 decorrentes da Lei 17.785/2023 - COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 CPA nº 2023/113460 A - publicado, no DJE na data de 08-01-2024). Cumprida a determinação supra, voltem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: AGNALDO LIBONATI (OAB 115743/SP), CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO (OAB 274272/SP), MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART (OAB 14214/MS)