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Tribunal
TRF3
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF3 · 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0003130-91.2000.4.03.6106 AUTOR: INDUSTRIA DE MOVEIS COSMO LTDA. ADVOGADO do(a) AUTOR: CLAUDENIR FRESCHI FERREIRA - SP122387 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO//SP DECISÃO-OFÍCIO Ciência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 3ª Região. Oficie-se à autoridade impetrada, o(a) Sr(a) Delegado(a) da Receita Federal em São José do Rio Preto-SP, para ciência e eventuais providências quanto à decisão final proferida nestes autos (fls. 171/181 do processo físico – ID 340814036). Cópia desta decisão servirá como ofício. Após, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo findo. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datada e assinada digitalmente. EMERSON JOSE DO COUTO Juiz Federal