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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0003127-53.2026.8.26.0286 (processo principal 0000758-86.2026.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Município de Itu - Vistos. Intime-se a Município de Itu, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a presente execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP)
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