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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Bárbara D Oeste · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003125-55.2025.8.26.0533/SP Assunto: Espécies de contratos EXECUTADO: ROMINOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): JOSÉ AMÉRICO XAVIER SANTIAGO (OAB SP256730) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte ré no prazo de 15 dias, acerca da petição e/ou documentos juntados aos autos. No silêncio, o processo se tornará concluso para Decisão. Local: Santa Bárbara d'Oeste
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Bárbara D Oeste · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003125-55.2025.8.26.0533/SPEXEQUENTE: MARIANA STELA ZANI ADVOGADO(A): DANIEL VERALDI GALASSO LEANDRO (OAB SP190903) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para apresentação de cálculo, no prazo de 10 dias, nos termos desta decisão, considerando a data de 01/06/2024 como termo inicial para a incidência dos lucros cessantes e a data de 05/02/2026 como termo final; o valor pago pelo bem como base de cálculo para os lucros cessantes; a data de 01/06/2024 como termo final para incidência do IPTU; juros de mora desde a citação e correção nos termos da sentença (autos principais). Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias. Expeça-se MLE do valor incontroverso, se o caso, e, após a elaboração do cálculo, intime-se a parte executada para pagamento ou impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do despacho inicial. Int.
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