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TJTO · 1ª CÂMARA CÍVEL · Outros
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 16 de setembro de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ação Rescisória Nº 0003124-41.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 565) RELATORA: Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE REQUERENTE: ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA ADVOGADO(A): LUMA SOUZA RODRIGUES (OAB GO046605) ADVOGADO(A): BRUNO MARQUES TINOCO (OAB GO026282) ADVOGADO(A): PEDRO MÁRCIO MUNDIM DE SIQUEIRA (OAB GO003270) REQUERIDO: JURUAN FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES (OAB TO005580) ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) REQUERIDO: MARIA COUTINHO OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES (OAB TO005580) ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) REQUERIDO: UYATTAN COUTINHO OLIVEIRA PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES (OAB TO005580) ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: Juiz de Direito da Comarca de Itacaja - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Itacajá Publique-se e Registre-se. Palmas, 03 de setembro de 2026. Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE Presidente
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