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Tribunal
TJSE
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · 2ª Vara Cível de Socorro · Despacho
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201388100549 NÚMERO ÚNICO: 0003124-05.2013.8.25.0053 EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE PROC. : MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO : LUIZ PAULO BASTOS ZABINI ADV. : JOÃO EMANUEL FREITAS BRASILEIRO - OAB: 11950-SE EXECUTADO : P L PEDRAO PREMOLDADO LTDA ADV. : JOÃO EMANUEL FREITAS BRASILEIRO - OAB: 11950-SE EXECUTADO : LUIZ EDUARDO BASTOS ZABINE ADV. : JOÃO EMANUEL FREITAS BRASILEIRO - OAB: 11950-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO EXPOSTO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ESCLAREÇA A DIVERGÊNCIA ENTRE O CNPJ INDICADO E A RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA EXECUTADA, COMPROVANDO DOCUMENTALMENTE QUE SE TRATAM DA MESMA PESSOA JURÍDICA, SOB PENA DE INVIABILIZAÇÃO DA ORDEM REQUERIDA. EXCLUA-SE LUIZ EDUARDO BASTOS ZABINE DO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO NO SCPV.