2026-09-16 · TJRJ
*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0003118-50.2018.8.19.0033 Assunto: Usucapião Extraordinária / Aquisição / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Ação: 0003118-50.2018.8.19.0033 Protocolo: 3204/2026.00683661 RECTE: MAURECY ROBERTO DE SOUZA RECTE: MARIZETE APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO: BRENER CASTRO DE PAIVA OAB/RJ-167114 RECORRIDO: IONE MARIA MACHADO PONTES ADVOGADO: DENIZA GONCALVES PEREIRA DE SOUZA OAB/RJ-206644 DESPACHO: Recurso Especial - Cível nº 0003118-50.2018.8.19.0033 Recorrente: Marizete Aparecida de Souza e outra Recorrido: Ione Maria Machado Pontes DESPACHO Id. 679 - Demonstre a parte recorrente, no prazo de 5 (cinco) dias, a sua situação de hipossuficiência econômico-financeira atual, apresentando seus três últimos contracheques e suas três últimas declarações do IRPF, a fim de que seja avaliada a gratuidade de justiça pleiteada. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2026. Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br